18 Conclusão de Busca 000.007.373-30 - em: 07/06/2025
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36 DIÁRIO OFICIAL Nº 33557 Quarta-feira, 14 DE FEVEREIRO DE 2018 PORTARIA Nº 147/2018-DG/GAB, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018. A Diretora Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, no uso de suas atribuições conferidas por lei, e... CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo instituído pela PORTARIA Nº 2432/2015-DG, publicada no Diário Oficial do Estado nº 32.956, de 24 de agosto de 2015; CONSIDERANDO o disposto do § 1º do artigo 263 da Lei 9.503/1997 – Código
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