Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 24 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2190 189 CARLOS EDUARDO AYALA VIEIRA VAZ (OAB 11958/AL) - Processo 0700736-85.2015.8.02.0012 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: Metodio Viturino dos Santos - Procurador Joel Vieira e outros - LITSATIVA: Neuza Martins da Conceição e outros - RÉU: Oi S/A - DESPACHO 01. Intimem-se as partes para, no p

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de dezembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2010 220 se desincumbiram. Nessa esteira, não há como afastar a responsabilidade dos réus, a quem competia diligenciar em relação à contratação efetuada, tendo passado a assumir o risco inerente à suas atividades econômicas ao permitir a celebração de contrato de adesão com pessoa que não sabia ler nem escrever, fato este