Caderno 2 - Judiciário ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2468 48 Nº 0098928-40.2015.8.06.0091 - Apelação Cível - Iguatu - Apelante: Município de Iguatu - Apelada: Maria Felix Souza Barbosa - Por todo o exposto, conheço do recurso voluntário e da remessa oficial para dar-lhes parcial provimento, no sentido de redefinir que o período laboral exercido pela autora, no ano de 2010, para fins de cálculo da verba fundiária, deve ser cont

Caderno 2 - Judiciário ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2454 19 Faustino de Souza Alves do Nascimento. Apelada: Lucia Maria Cruz Sousa. Apelada: Norma Lucia da Silva Santos. Apelado: Alexandre Augusto de Oliveira Lopes. Apelada: Ana Cecilia Gomes Pessoa. Apelada: Elke Mara Resende Netto Armando. Apelado: Williane Gomes Pontes Ibiapina. Apelado: Clenio Denardini Pereira. Advogados: Ivandete Liberato Bomfim (OAB: 9949/CE) e outro. Relator(a):

Caderno 2 - Judiciário ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2800 1048 dias. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, o valor do débito deverá ser acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), prosseguindo-se a execução, nos termos do art. 523, do Código de Processo Civil. Fica o(a) executado(a) cientificado(a) de que o início do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação (ar

Caderno 2 - Judiciário ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2481 50 Terceiro: SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON FORTALEZA, Terceiro: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., Terceiro: CAMED OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA., Terceiro: UNIMED FORTALEZA – SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA., Terceiro: AMIL – ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A, Terceiro: FREE LIFE OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA., Terceiro: GAMEC - GRUPO DE

Caderno 2 - Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2116 715 senhoria intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação. ADV: FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA (OAB 16190/CE) - Processo 0000250-74.2018.8.06.0126 - Procedimento Comum - Obrigações - REQUERENTE: MARIA NEUMA TEIXEIRA BRITO - REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE - Fica vossa senhoria intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica �

Caderno 2 - Judiciário ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2244 735 prescrição quinquenal, em atenção ao que foi exposto na fundamentação. Diante do exposto, conheço dos presentes embargos, mas lhes nego provimento, mantendo incólume a decisão atacada. P. R. I. Expedientes necessários. ADV: FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA (OAB 16190/CE) - Processo 0000116-47.2018.8.06.0126 - Procedimento Comum - Obrigações - REQUERENTE: Francisca Edina

Caderno 2 - Judiciário ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2244 735 prescrição quinquenal, em atenção ao que foi exposto na fundamentação. Diante do exposto, conheço dos presentes embargos, mas lhes nego provimento, mantendo incólume a decisão atacada. P. R. I. Expedientes necessários. ADV: FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA (OAB 16190/CE) - Processo 0000116-47.2018.8.06.0126 - Procedimento Comum - Obrigações - REQUERENTE: Francisca Edina

Caderno 2 - Judiciário ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 13 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2202 1153 observando-se a prescrição quinquenal, com a incidência de juros de mora, a partir da citação, segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, e correção monetária, a partir da data em que deveria ter sido paga cada parcela, segundo o IPCA-E, conforme orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos recursos repetitivos (te

Caderno 2 - Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 24 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2811 709 este juízo sofreu reforma parcial em sede de julgamento do recurso de apelação, no tocante aos honorários advocatícios, que deverão ser fixados após a liquidação de sentença, nos termos do art. 85, §4º, II do CPC. A parte autora promoveu o cumprimento de sentença, nos termos do art. 509, § 2º do CPC, apresentando os cálculos dos valores que entende devidos, a t�

Caderno 2 - Judiciário ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2331 811 encaminhando também cópia desta sentença. Cumpridas as formalidades legais, ARQUIVE-SE o processo, com as baixas devidas. Expedientes necessários. ADV: FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA (OAB 16190/CE) - Processo 0000111-25.2018.8.06.0126 - Procedimento Comum - Obrigações - REQUERENTE: Maria Gorete Simiao de Oliveira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art.