Caderno 2 - Judiciário ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2431 28 de Sousa Lima. Advogado: Francisco Jean Oliveira Silva (OAB: 16190/CE). Relator(a): FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES. Tipo de distribuição: Sorteio. 0000453-36.2018.8.06.0126 - Apelação / Remessa Necessária. Apelante: Município de Mombaça. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Mombaça. Remetente: Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Mombaça. Apelada: Seb

Caderno 2 - Judiciário ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2451 138 Neuda da Silva Rodrigues. Apelada: Maria Neuma da Silva. Apelada: Maria Neuzete da Silva. Apelada: Maria Rosa de Lemos. Apelada: Maria Socorro Bezerra Barreto. Apelada: Maria Tereza Viana Sousa. Apelada: Maria Valdenora de Souza. Apelada: Maria Vilanice Queiroz. Apelada: Maria Zélia Bezerra. Apelada: Marta Maria Almeida Arruda. Apelada: Monaliza Barreto Chaves. Apelada: Maria

Caderno 2 - Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2116 715 senhoria intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação. ADV: FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA (OAB 16190/CE) - Processo 0000250-74.2018.8.06.0126 - Procedimento Comum - Obrigações - REQUERENTE: MARIA NEUMA TEIXEIRA BRITO - REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE - Fica vossa senhoria intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica �

Caderno 2 - Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2463 102 MUNICÍPIO DE MOMBAÇA À IMPLEMENTAÇÃO E AO PAGAMENTO EM FAVOR DA SERVIDORA PÚBLICA DE PARCELA REMUNERATÓRIA REFERENTE AO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.7. MERECE, ENTRETANTO, SER REFORMADA A SENTENÇA APENAS PARA EXCLUIR DA CONDENAÇÃO O PERCENTUAL ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Caderno 2 - Judiciário ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2244 735 prescrição quinquenal, em atenção ao que foi exposto na fundamentação. Diante do exposto, conheço dos presentes embargos, mas lhes nego provimento, mantendo incólume a decisão atacada. P. R. I. Expedientes necessários. ADV: FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA (OAB 16190/CE) - Processo 0000116-47.2018.8.06.0126 - Procedimento Comum - Obrigações - REQUERENTE: Francisca Edina

Caderno 2 - Judiciário ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2244 735 prescrição quinquenal, em atenção ao que foi exposto na fundamentação. Diante do exposto, conheço dos presentes embargos, mas lhes nego provimento, mantendo incólume a decisão atacada. P. R. I. Expedientes necessários. ADV: FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA (OAB 16190/CE) - Processo 0000116-47.2018.8.06.0126 - Procedimento Comum - Obrigações - REQUERENTE: Francisca Edina

Caderno 2 - Judiciário ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2800 1049 Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Antônia Erinalva Vieira - Haja vista não constar nos autos pagamento voluntário do débito ou qualquer informação de depósito judicial realizado pelo promovido, indefiro o pedido de expedição de alvará feito pela parte autora. Assim, intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender c

Caderno 2 - Judiciário ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2513 75 Mendes, por determinação médica . Síntese de Julgamento: ACORDA A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DA APELAÇÃO INTERPOSTA, PARA AFASTAR A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, REFORMANDO PARCIALMENTE, DE OFÍCIO, A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, APENAS NO QUE CONCERNE AOS CON

Caderno 2 - Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 24 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2811 704 liquidação de sentença, nos termos do art. 85, §4º, II do CPC. A parte autora promoveu o cumprimento de sentença, nos termos do art. 509, § 2º do CPC, apresentando os cálculos dos valores que entende devidos, a título de atrasados. Requereu, ainda, a intimação do Município de Mombaça para imediata implementação do percentual relativo ao adicional por tempo de se

Caderno 2 - Judiciário ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 13 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2202 1153 observando-se a prescrição quinquenal, com a incidência de juros de mora, a partir da citação, segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, e correção monetária, a partir da data em que deveria ter sido paga cada parcela, segundo o IPCA-E, conforme orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos recursos repetitivos (te