20 Conclusão de Busca 0000835-40.2016.4.03.6100 - em: 18/05/2025
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APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP215219B ZORA YONARA M. DOS SANTOS CARVALHO APDO(A) : OS MESMOS Anotações : PROCEDIMENTO LEI 13.105-NCPC 00288 Ap 2278299 0000835-40.2016.4.03.6100 SP RELATORA : JUÍZA CONV DENISE AVELAR APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA APDO(A) : DECORIDEA COM/ DECORACAO EM VIDROS LTDA ADV : SP263710 TADEU JOSE MARIA RODRIGUES Anotações : PROCEDIMENTO LEI 13.105-NCPC 00289 ApReeNec 2278286 0019
APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP215219B ZORA YONARA M. DOS SANTOS CARVALHO APDO(A) : OS MESMOS Anotações : PROCEDIMENTO LEI 13.105-NCPC 00288 Ap 2278299 0000835-40.2016.4.03.6100 SP RELATORA : JUÍZA CONV DENISE AVELAR APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA APDO(A) : DECORIDEA COM/ DECORACAO EM VIDROS LTDA ADV : SP263710 TADEU JOSE MARIA RODRIGUES Anotações : PROCEDIMENTO LEI 13.105-NCPC 00289 ApReeNec 2278286 0019
Ciência às partes da digitalização dos presentes autos, nos termos da Resolução 247/2019. Procedam as partes, no prazo sucessivo de 5 dias conforme disposto na Resolução 142/2017 a conferência dos autos, iniciando-se pelo autor e requerendo no mesmo prazo o que de direito. Apontada, qualquer irregularidade, encaminhem-se os autos ao setor de digitalização, para as providências cabíveis. Intimem-se, outrossim, que os autos físicos encontram-se em secretaria e sua retirada pode ser s
APELADO(A) PROCURADOR No. ORIG. : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA : 00012961020164036133 1 Vr MOGI DAS CRUZES/SP EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL. BEM IMÓVEL. ART. 185, CTN. FRAUDE À EXECUÇÃO. PROVA DE SOLVÊNCIA DO DEVEDOR. AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A alienação impugnada ocorreu em 12/11/2010, sob a vigência da nova redação do artigo 185, CTN, dada pela LC 118/200
