Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3036/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 Advogado AGRAVADO(S) Tribunal Superior do Trabalho DR. WALDIR PREUSSE REIS(OAB: 26565/DF) SETER SERVIÇOS E TERCEIRIZACAO DE MÃO DE OBRA LTDA. Intimado(s)/Citado(s): - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - MARIOLI CRISPIM SOARES - SETER SERVIÇOS E TERCEIRIZACAO DE MÃO DE OBRA LTDA. Processo Nº AIRR-0001017-19.2013.5.03.0160 Complemento Plenário Virtual Relator MIN. ALEX

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 RECORRIDO TOLEDO SINALIZAÇÃO E COMUNIC VISUAL LTDA ALDENIR NILDA PUCCA(OAB: 31770B/SP) Advogado Intimado(s)/Citado(s): Para a(s) Oab(s) 031770-SP/B 183455-SP/D RO 17ª VT de São Paulo. EDITAL Nº 0004463/2017 - PAUTA DE JULGAMENTO. Alessandro Gongora X TOLEDO SINALIZAÇÃO E COMUNIC VISUAL LTDA . JULGAMENTO PARA 10/10/2017 às 13:00 Hs. - 10ª TURMA . Nº de ordem: 108 .

Judiciário ● 17/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3061/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 2466 automática da responsabilidade (não incide, nesses casos, a culpa ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. presumida, segundo o STF), tem o tomador de serviços estatal o SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. ônus processual de comprovar seus plenos zelo e exação quanto RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JURISPRUDÊNCIA ao adimplemento de seu dever fis

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 - Companhia do Metropolitano de São Paulo - Danilo Caetano de Jesus Para a(s) Oab(s) 170115-SP/D 246502-SP/D AP 72ª VT de São Paulo . EDITAL Nº 0004826/2017 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS/CERTIDÕES - TURMA 10. AC. 20170650116 NOVO REL. ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES - Danilo Caetano de Jesus X Companhia do Metropolitano de São Paulo . POR VU DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DO AGR

Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho A tese jurídica definida no julgamento do Tema 246 (impossibilidade de responsabilização automática do Poder Público em razão do inadimplemento dos encargos trabalhistas, sendo imperiosa a comprovação da culpa in elegendo ou in vigilando) está essencialmente interligada com a definição do ônus processual de comprovar a culpa da Administração Pública na fiscalização do contrato