Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 14/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 3 PROCESSO : 0001656-07.2013.403.6114 PROT: 12/03/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: IZILDA MARIA DA SILVA ADV/PROC: SP312716A - MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 3 PROCESSO : 0001657-89.2013.403.6114 PROT: 12/03/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: ADAO RIBEIRO DA CRUZ ADV/PROC: SP312716A - MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VISTOS. CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS. AO ARQUIVO, BAIXA FINDO. 0009994-38.2011.403.6114 - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA(SP291815 - LUANA DA PAZ BRITO SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTOS. AO ARQUIVO SOBRESTADO ATÉ DECISÃO DO RECURSO INTERPOSTO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES. 0000316-62.2012.403.6114 - EDILVANIA LOPES DA SILVA(SP116305 - SERGIO RICARDO FONTOURA MARIN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTOS. CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS. AO ARQUIVO BAIXA FINDO. 0000354-74.2012.403.6114

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001655-22.2013.403.6114 - ANTONIO DECIO ROSSI(SP312716A - MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, Nos termos do disposto no artigo 285, A, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.277/06 de 07/02/2006, mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.Cite(m)-se o(a)(s) Réu(Ré)(s) para apresentar(em) contrarrazões, no prazo legal.Intimese. 0001656-07.2013.403.6114 -

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

benefícios devem ser aqueles previstos na legislação em vigor nos respectivos períodos. 4. O critério de revisão previsto no art. 58, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988, teve caráter transitório, aplicado aos benefícios concedidos até 04.10.88, a partir do sétimo mês da promulgação da Constituição até a implantação do plano de custeio e benefícios da Previdência Social (art. 58 e parágrafo único do ADCT da CF). 5. A eq