Caderno 2 - Judiciário ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2239 864 de defesa oral ou escrita, na própria audiência (Lei nº 9.099/95, art. 30), e que, caso não compareça ou não conteste a ação, os fatos alegados na inicial serão tidos como verdadeiros (Lei nº 9.099/95, art. 18, §1º c/c art. 20). Desde já INVERTO o ônus da prova, nos termos do art. 6º, inc. VIII, da Lei nº 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Em consequência,

Caderno 2 - Judiciário ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2239 864 de defesa oral ou escrita, na própria audiência (Lei nº 9.099/95, art. 30), e que, caso não compareça ou não conteste a ação, os fatos alegados na inicial serão tidos como verdadeiros (Lei nº 9.099/95, art. 18, §1º c/c art. 20). Desde já INVERTO o ônus da prova, nos termos do art. 6º, inc. VIII, da Lei nº 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Em consequência,

Caderno 2 - Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2688 29 Belchior (OAB: 17314/CE). Recorrida: Antonia Batista de Oliveira. Advogado: Antonio Euberlan Rodrigues Lima (OAB: 40660/ CE). Relator(a): Roberto Viana Diniz de Freitas. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: equidade. 0000938-02.2019.8.06.0029 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A. Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/P

Caderno 2 - Judiciário ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2857 684 unanimidade de votos, conhecer do recurso, dando-lhe provimento. 0000299-16.2018.8.06.0159 - RECURSO INOMINADO - A Turma por unanimidade de votos, conhecer do recurso, dando-lhe provimento. 0000311-30.2018.8.06.0159 - RECURSO INOMINADO - A Turma por unanimidade de votos, conhecer do recurso, dando-lhe parcial provimento. 000031907.2018.8.06.0159 - RECURSO INOMINADO - A Turma por

Caderno 2 - Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2694 749 de nº 0630366-67.2019.8.06.0000, que suspendeu a tramitação de todos os processos e/ou recursos pendentes que tratam da definição sobre a legalidade do instrumento particular assinado a rogo por duas testemunhas para a contratação de empréstimos consignados entre pessoas analfabetas e instituições financeiras, nos termos do disposto no art. 595, do Código Civil, d

Caderno 2 - Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2029 571 ao autor tendo em vista que não influi no contrato mãe que por sua vez importa, em tese, na reiteração mensal dos descontos (supostos “contratos”) objeto do presente feito. Por fim, saliento que admitida essa conduta do autor, as demandas nunca terão fim pois o contrato mãe, SE NÃO FOR CONTESTADO, continuará, mês após mês, emitindo novas parcelas (denominadas pe

Caderno 2 - Judiciário ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2086 576 o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, I, do Código de Processo Civil. Sem custas em decorrência da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as devidas baixas. Acopiara-CE,____/_____/2019. Karla Cristina de Oliveira Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Acopiara-CE ADV: MODESTO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 17890/CE), AD

Caderno 2 - Judiciário ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2608 586 COMARCA DE ACOPIARA - 1ª VARA DA COMARCA DE ACOPIARA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ACOPIARA INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 2030/2021 ADV: RODRIGO SOUZA LEAO COELHO (OAB 97649/MG) - Processo 0000871-37.2019.8.06.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL - Vistos etc. Inici

Caderno 2 - Judiciário ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1981 797 bancárias de sua titularidade, notadamente dos dois meses anteriores até os dois meses subsequentes ao mês que consta como data da celebração do contrato visto que é perfeitamente possível e não oneroso à parte apresentar os extratos de sua própria conta bancária no prazo assinalado. Expedientes necessários. Acopiara-CE,____de agosto de 2018. Karla Cristina de Olive

Caderno 2 - Judiciário ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2387 583 condenação em honorários, nos termos da Lei 9.099/95. Oficie-se ao INSS requerendo a suspensão dos descontos relativos ao empréstimo debatido neste feito. P.R.I. Expedientes necessários. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas baixas. ADV: RONALDO NOGUEIRA SIMÕES (OAB 17801/CE), ADV: CARLOS GEORGE ROCHA E SILVA (OAB 27974/CE) Processo 0001769-84.2018.8.06.00