Diário da Justiça ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2022 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2022 5 Recurso Extraordinário nº 0000381-67.2014.815.0731 Relator: Des. José Ricardo Porto. Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Ministério Público do Estado da Paraíba. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo

Diário da Justiça ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2022 20 SANTA LUZIA VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA NF 543/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00144 Processo: 0001413-42.2015.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA SOARES DE ARAUJO ROCHA ADVOGADO: 011825PB JOSEAN ROBERTO PIRES CIRQUEIRA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA ADVOGADO: 005918PB AVANI MEDEIROS DA SILVA. Ato Ord