19 Conclusão de Busca 0006453-65.2013.8.04.5402 - em: 29/05/2025
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Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano X - Edição 2229 222 Recurso Inominado nº 0002318-10.2013.8.04.5402 . Origem: Vara de Origem do Processo Não informado. Recorrente : Banco Bradesco S.a. Advogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM) Recorrido : FRANCISCO ROBERTO DE CASTRO Advogado : José Antonio do Nascimento Pinheiro (6353/ AM) Presidente: Luís Márcio Nascimento Albuquerque. Rela
Disponibilização: sexta-feira, 18 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais Processo: 0006445-88.2013.8.04.5402 - Recurso Inominado. Vara de Origem: Vara de Origem do Processo Não informado. Relator: Luiza Cristina Nascimento Marques. Turma: 1ª Turma Recursal. Distribuição: Sorteio - 09/08/2017 Recorrente: DAIANE FERREIRA AGUIAR Advogado: José Antonio do Nascimento Pinheiro (OAB: 6353/ AM) Recorrido: Banco Bradesco S
Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital EMENTA: EMENTA: JUIZADO ESPECIAL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÉBITO NÃO AUTORIZADO DE TARIFAS BANCÁRIAS EM CONTA. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. LESÃO AO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA REFORMADA PARA EFEITO DE RECONHEC