CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.227- Disponibilização: quinta-feira, 1º de dezembro de 2022 Cad 3/ Página 367 OFÍCIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. APELO PREJUDICADO. - Nos termos do art. 2º da Lei nº 6.858/80, não é possível a propositura de ação de alvará judicial para levantamento de saldo existente em conta de titularidade do falecido, se o valor ultrapassar 500 (quinhentas) Obrigações do Tesouro Nacional (OTN)

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.184- Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 132 escolhida pela parte autora, pelo que imperiosa a extinção da ação, em razão da ausência interesse de agir. (TJ/PR.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007446-23.2013.815.2001.Origem : 1ª Vara de Sucessões da Capital. 27.02.2018) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com arrimo no art. 485, VI do Código de Processo Civil. Sem custas, ante o

Diário da Justiça ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

22 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2018 00317 Processo: 0048960-53.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILVANDRO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: 019165PB RAMOM POSSIDONIO DE CARVALHO LACERDA. Sentenca: Intimese Sentença f... Julgo parcialmente procedente o pedido... 00318 Processo: 0055591-76.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ANTONIO MEDEIROS DE OLIVEIRA ADV

Diário da Justiça ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2017 20 PAUTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL 47ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2017. INÍCIO ÀS 8:30H (SEGUNDA-FEIRA) PROCESSOS ELETRÔNICOS RELATOR(A): DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 01- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 080169688.2016.8.15.0000 ORIGEM: 3º Vara da Fazenda Ùblica da Comarca da Capital. EMBARGANT

Diário da Justiça ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2017 8 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0002104-41.2007.815.2001. Relator: Dr. Miguel de Britto Lyra Filho, Juiz de Direito convocado em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Embargante: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL E FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL. Embargado: ROSIANE PERE

Diário da Justiça ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2018 RELATOR: O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.02- APELAÇÃO CÍVEL Nº 004605954.2009.815.2001.ORIGEM: 3ª Vara Cível da Capital. APELANTE(s): Federal de Seguros S/A..ADVOGADO(s): Rosângela Dias Guerreiro (OAB/RJ 48.812), Claudia V. N. Montenegro (OAB/PB 12.039) e Josemar Lauriano Pereira (OAB/RJ 132101). APELADO(s): Maria Lúcia Ba

Diário da Justiça ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017 ADVOGADO: Walmírio José de Sousa (OAB/PB 15.551); Lucas Freire Almeida (OAB/PB 15.764). 2º APELANTE: HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo. ADVOGADO: Marina Bastos da Porciuncula Benghi OAB/PB 32.505-A APELADOS: Os mesmos.Resultado da sessão dia 15.08.17- “Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. REL

Diário da Justiça ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2018 APELAÇÃO N° 0000222-34.2012.815.0331. ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de Santa Rita.. RELATOR: Dr(a). Carlos Eduardo Leite Lisboa, em substituição a(o) Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Claudiana Gomes de Oliveira. ADVOGADO: Ana Erika Magalhaes Gomes. APELADO: Estado da Paraiba Rep. Por Seu Proc. Julio Tiago de C. Rodrigues. APELAÇ

Diário da Justiça ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2018 10 Ausente, justificadamente, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Presente a Sessão, representando o Ministério Público, o Excelentíssimo Senhor Doutor Amadeus Lopes Ferreira, Procurador de Justiça convocado. Secretariando a sessão Kathyanne Alves Silva Gomes. Havendo número legal, às 08h42min foi aberta

Diário da Justiça ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

24 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2017 provimento aos recursos, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.13– REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇAO CIVEL Nº 0802326-44.2016.8.15.0001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE: Estado da Paraíba-PB. ADVOGADO: Gilberto Carneiro da Gama- OAB/PB 10.631 e