Publicações Judiciais II - JEF ● 22/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: HELENA CRIVELLI SELERGES ADVOGADO: SP175057-NILTON MORENO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0006921-60.2014.4.03.6338 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: SILVIA CRISTINA CONTIERO ADVOGADO: SP266629-RENATA CASSIANO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PAUTA EXTRA: 12/05/2015 15:15:00 PROCESSO: 0008462-41.2007.4.03.6317 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO J

Publicações Judiciais II - JEF ● 09/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - FATIMA CONCEIÇÃO GOMES) 0005400-17.2012.4.03.6317 -1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6317000059 - AILTON CARNEIRO DE MOURA (SP206941 - EDIMAR HIDALGO RUIZ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - FATIMA CONCEIÇÃO GOMES) 0005575-11.2012.4.03.6317 -1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6317000062 - JOSEFA ALVES SOBRINHO (SP236873 - MARCIA MARQUES DE SOUSA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0018978-61.2013.4.03.6301 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2015/6317001333 - CICERA BATISTA DOS SANTOS (SP045683 - MARCIO SILVA COELHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - FATIMA CONCEIÇÃO GOMES) 0007613-30.2011.4.03.6317 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2015/6317001343 - IONE MIRANDA LEÃO (SP189561 - FABIULA CHERICONI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - FATIMA CONCEIÇÃO GOMES) 000

Publicações Judiciais II - JEF ● 01/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLAITON LUIS BORK) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) FIM. 0002198-33.2014.4.03.9301 -- DECISÃO TR Nr. 2014/9301119475 - JOAO MORENO (SP188752 - LARISSA BORETTI MORESSI) X JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE OURINHOS SP Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado contra decisão judicial que indeferiu o pedido de concessão de justiça gratuita nos termos da Lei nº 1.060/50. Observo que o fato de a parte autora ter contratado advogado, por si só, não pe

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LUCIA MAFINI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) 0007367-47.2009.4.03.6303 -- DECISÃO TR Nr. 2013/9301053562 - MARIA JOSE DA SILVA (SP281702 PAULO JOSE PEREIRA DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) 0007369-95.2006.4.03.6311 -- DECISÃO TR Nr. 2013/9301053561 - ANTONIO ERIDAN NOGUEIRA DE LIMA MARIA GENYCLEYA DA SILVA MACIEL (SP202304 - MARCOS ROBERTO RODRIGUES MENDONÇA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) 0007399-21.2010

Publicações Judiciais II - JEF ● 26/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que utilizam, atualmente, o valor de ½ salário mínimo como referencial econômico para a concessão dos respectivos benefícios, revela, em primeiro lugar, um indicador bastante razoável de que o critério de ¼ do salário mínimo utilizado pela LOAS está defasado e mostra-se atualmente inadequado como único critério para aferir a miserabilidade exigida pela lei. Em segundo lugar, constitui um fato revelador de que o próprio legislador vem reinterpretando o art. 203 da Constituição da