Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1410 2021 DELLA TORRE NETO (OAB 282674/SP) Processo 0011682-60.2012.8.26.0606 (606.01.2012.011682) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Know How Cursos Livres Em Geral Ltda - Me - Sirlene Maria de Souza - Vistos. Ante o trânsito em julgado, autorizo o desentranhamento dos documentos que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1343 2304 ao negócio jurídico objeto da demanda.” (Aprovado no XXVII FONAJE Palmas/TO 26 a 28 de maio de 2010) Consideramse microempresas ou empresas de pequeno porte, nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário, devidamente registrados no