Diário da Justiça ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6824/2020 - Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 POLO ATIVO APELANTE: TEREZINHA RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: ANTONIO QUIRINO NETO - (OAB 412-A) POLO PASSIVO APELADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A) Ordem: 043 Processo: 0012606-17.2017.8.14.0061 Classe Judicial: APELAçãO CíVEL Relator(a): Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO POLO ATIVO APELANTE: ITAMIRO BARROS

Diário da Justiça ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6892/2020 - Terça-feira, 5 de Maio de 2020 1860 SENTENÇA Vistos. Compulsando os autos, verifico constar um erro material na sentença id 16510013, no que se refere a data de nascimento da requerente. Neste sentido, corrijo de ofício a sentença, passando o dispositivo desta a conter, os seguintes termos: “Desse modo, com base no que dos autos consta e em especial o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido, determinando ao Oficia

Diário da Justiça ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6842/2020 - Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 206 celebrado regularmente, inclusive resultando no depósito do valor na conta bancária da recorrente.3. Destarte, é devida a declaração de inexistência do contrato, vinculado a Cédula de crédito bancária n.º 231552589, extinguindo-se os débitos e suspendendo os descontos.4. Ademais deve o recorrido pagar R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais e restituir em dobro os valores