Publicações Judiciais I ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MAIRAN MAIA Vice-Presidente DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RPOD DESPACHO(S) PROFERIDO(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA 00002 CAUTELAR INOMINADA Nº 0036790-12.2010.4.03.0000/SP 2010.03.00.036790-7/SP RELATOR REQUERENTE ADVOGADO : : : : : REQUERENTE : ADVOGADO REQUERIDO(A) No. ORIG. : : : Desembargador Federal VICE PRESIDENTE BANCO FIBRA S/A e outro(a) SP124071 LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO e outros(as) SP110862 RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA SP220925 LEONARDO AUGUS

Publicações Judiciais I ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MAIRAN MAIA Vice-Presidente DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RPOD DESPACHO(S) PROFERIDO(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA 00002 CAUTELAR INOMINADA Nº 0036790-12.2010.4.03.0000/SP 2010.03.00.036790-7/SP RELATOR REQUERENTE ADVOGADO : : : : : REQUERENTE : ADVOGADO REQUERIDO(A) No. ORIG. : : : Desembargador Federal VICE PRESIDENTE BANCO FIBRA S/A e outro(a) SP124071 LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO e outros(as) SP110862 RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA SP220925 LEONARDO AUGUS

Publicações Judiciais I ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO REQUERENTE ADVOGADO REQUERIDO(A) No. ORIG. : SP124071 LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO e outros(as) : SP110862 RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA : SP220925 LEONARDO AUGUSTO ANDRADE FIBRA ASSET MANAGEMENT DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES : MOBILIARIOS LTDA : SP124071 LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO e outros(as) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : 00142348820064036100 16 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos. Nestes autos, nos termos da decisão de fls. 234/245, foi deferido efeito suspens

Publicações Judiciais I ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO REQUERENTE ADVOGADO REQUERIDO(A) No. ORIG. : SP124071 LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO e outros(as) : SP110862 RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA : SP220925 LEONARDO AUGUSTO ANDRADE FIBRA ASSET MANAGEMENT DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES : MOBILIARIOS LTDA : SP124071 LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO e outros(as) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : 00142348820064036100 16 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos. Nestes autos, nos termos da decisão de fls. 234/245, foi deferido efeito suspens

Publicações Judiciais I ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 155, § 1º E § 4º, INCISO IV (TRÊS VEZES), E ART. 288, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. I- A privação cautelar da liberdade individual reveste-se de caráter excepcional (HC 90.753/RJ, Segunda Turma, Rel. Min. Celso de Mello, DJU de 22/11/2007), sendo exceção à regra (HC 90.398/SP, Primeira Turma. Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJU de 17/05/2007). Assim, é inadmissível que a finalidade da custódia caute