Publicações Judiciais II ● 29/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER AGRDO(A) : CENTER-HIDRA HIDRAULICA MAQ MOTORES E EQUIPAMENTOS LTDA e outro(a) ADV : SP038658 CELSO MANOEL FACHADA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00098 AI 411667 0020714-10.2010.4.03.0000 SP 00020967519954036100 RELATOR : DES.FED. FÁBIO PRIETO AGRTE ADV : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER AGRDO(A) : EQUIPAV S/A PAVIM

Publicações Judiciais II ● 24/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MARANHAO PFEIFFER AGRDO(A) : EQUIPAV S/A PAVIMENTACAO ENGENHARIA E COM/ ADV : SP113570 GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO PARTE A : CONCREPAV S/A ENGENHARIA DE CONCRETO e outros(as) ADV : SP023087 PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, E JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO DA UNIÃO. 0099 AI-SP 411669 0020716-77.2010.4.03.0000 00346518219944036100 INCID. : 11 - EM

Publicações Judiciais II ● 23/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00153 AI 414007 0023070-75.2010.4.03.0000 SP 00038606520104036102 RELATOR AGRTE ADV AGRDO ADV AGRDO ORIGEM : : : : : : : JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN R D PRESTI FARMACIA LTDA -ME SP076544 JOSE LUIZ MATTHES Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Fazenda do Estado de Sao Paulo JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP 00154 AI 435761 0009556-21.2011.4.03.0000 SP 00113548519904036100 RELATOR AGRTE ADV AGRDO ADV ORIGEM : : : : : : JUIZ CONV H

Publicações Judiciais I ● 01/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00026 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0004097-84.2009.4.03.6183/SP 2009.61.83.004097-7/SP RELATOR APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal DAVID DANTAS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP245134B LENITA FREIRE MACHADO SIMAO e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR BERTO DE ARAUJO SP189530 ELIANA DE CARVALHO MARTINS e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 7 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª SSJ>SP 00040978420094036183 7V

Publicações Judiciais I ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

termos do art. 1021, § 2º, do CPC / art. 1042, § 3, do CPC. 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0022794-44.2010.4.03.0000/SP 2010.03.00.022794-0/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO SUCEDIDO(A) AGRAVADO(A) ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargador Federal FÁBIO PRIETO MARIA HELENA DE CASTRO VIDIGAL (= ou > de 60 anos) SP177540 WELLINGTON CORREA DE MELLO e outro(a) ANTONIO CARLOS BUENO VIDIGAL Caixa Economica Federal - CEF SP182321 CLAUDIA SOUSA MENDES e outro(

Publicações Judiciais I ● 20/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juiz Federal Convocado 00039 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0022794-44.2010.4.03.0000/SP 2010.03.00.022794-0/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO SUCEDIDO AGRAVADO ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : Juiz Federal Convocado HERBERT DE BRUYN MARIA HELENA DE CASTRO VIDIGAL (= ou > de 60 anos) WELLINGTON CORREA DE MELLO e outro ANTONIO CARLOS BUENO VIDIGAL Caixa Economica Federal - CEF CLAUDIA SOUSA MENDES e outro ANTONIO CARLOS VIDIGAL WELLINGTON CORREA DE MELLO e outro JUIZ

Publicações Judiciais II ● 01/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INSTRUMENTO. 0155 AI-SP 418462 0028347-72.2010.4.03.0000 0700002987 RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000006 FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES AGRDO : 4 X 4 REPRESENTACOES LTDA ADV : SP253179 ALEXANDRE VELOSO ROCHA ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO SIMAO SP A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 0156 AI-SP 413669 0022794-44.2010.4.03.0000 00330920220084036100 RELATOR: JUIZ CONV HE

Publicações Judiciais II ● 20/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIER AGRDO : OSCAR PAGLIARINI (= ou > de 60 anos) REPTE : ANNICE PAGLIARINI BREFE ADV : SP220797 FABIO AUGUSTO CERQUEIRA LEITE ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ARARAQUARA - 20ª SSJ - SP A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EM MESA AI-SP 413669 0022794-44.2010.4.03.0000 00330920220084036100 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: JU

Publicações Judiciais II ● 17/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EM MESA AC-SP 1393642 0018522-27.2006.4.03.6182 2006.61.82.018522-2 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN APTE : FIORELLA PRODUTOS TEXTEIS LTDA ADV : SP172838A EDISON FREITAS DE SIQUEIRA APDO(A): Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIER A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Publicações Judiciais I ● 21/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de recurso extraordinário interposto às fls. 968/982 por Kroton Educacional S.A e Instituto Nacional Terra da Uva Ltda. em face de decisão monocrática. Decido. O inciso III do artigo 102 da Constituição Federal exige que o recurso extraordinário, para ser admitido, seja interposto em face de "causas decididas, em única ou última instância (...)". Verifico, entretanto, que o presente recurso foi apresentado contra decisão monocrática, proferida com fundamento no artigo 557 do