Publicações Judiciais II ● 23/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00153 AI 414007 0023070-75.2010.4.03.0000 SP 00038606520104036102 RELATOR AGRTE ADV AGRDO ADV AGRDO ORIGEM : : : : : : : JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN R D PRESTI FARMACIA LTDA -ME SP076544 JOSE LUIZ MATTHES Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Fazenda do Estado de Sao Paulo JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP 00154 AI 435761 0009556-21.2011.4.03.0000 SP 00113548519904036100 RELATOR AGRTE ADV AGRDO ADV ORIGEM : : : : : : JUIZ CONV H

Publicações Judiciais II ● 01/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INSTRUMENTO. 0155 AI-SP 418462 0028347-72.2010.4.03.0000 0700002987 RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000006 FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES AGRDO : 4 X 4 REPRESENTACOES LTDA ADV : SP253179 ALEXANDRE VELOSO ROCHA ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO SIMAO SP A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 0156 AI-SP 413669 0022794-44.2010.4.03.0000 00330920220084036100 RELATOR: JUIZ CONV HE

Publicações Judiciais I ● 20/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Juiz Federal Convocado HERBERT DE BRUYN PEDREIRA DE FREITAS S/C LTDA RICARDO OLIVEIRA GODOI e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 00183960520014036100 5 Vr SAO PAULO/SP EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONHECIMENTO PELO RITO ORDINÁRIO - DEPÓSITO JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE SALDO REMANESCENTE - ADESÃO A PARCELAMEN