Caderno 2 - Judiciário ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2406 388 PAUTA DE JULGAMENTO DAS TURMAS RECURSAIS 2ª TURMA RECURSAL – PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO EXTRAORDINÁRIA INTIMO as partes da SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Turma Recursal, por videoconferência, que se realizará no dia 15/07/2020, às 10h onde serão julgados os processos abaixo relacionados:: As partes poderão requerer o julgamento em sessão presencial mediante peticionamen

Caderno 2 - Judiciário ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2420 398 PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA DO PACIENTE - ORDEM DENEGADA. 1 Não merece ser acolhida a alegação de ausência de fundamentação, pois consta que o il. Magistrado a quo, na decisão que converteu a prisão em flagr