Caderno 2 - Judiciário ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1600 180 REQUERIDO : Marítima Seguros S/A VARA: 31ª Vara Cível DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 13:16 horas PROCESSO : 0104331-95.2017.8.06.0001 CLASSE : Ação de Exigir Contas REQUERENTE : Mercantil O Carlos Ltda Me ADVOGADO : 28242/CE - Haroldo Gutemberg Urbano Benevides REQUERIDO : Banco do Nordeste do Brasil S/A - Fortaleza (passaré) VARA: 27ª Vara Cível DISTRIBUIÇÃO : Dependên

Caderno 2 - Judiciário ● 23/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 23 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2209 142 SENTENÇA COM IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. CONTINUAÇÃO DA COBRANÇA APÓS QUITAÇÃO DO DÉBITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA. ART. 14, §3º, CDC. DANO MORAL CONFIGURADO. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. A CONTROVÉRSIA CINGE SOBRE APELAÇÃO

Caderno 2 - Judiciário ● 23/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 23 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2209 142 SENTENÇA COM IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. CONTINUAÇÃO DA COBRANÇA APÓS QUITAÇÃO DO DÉBITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA. ART. 14, §3º, CDC. DANO MORAL CONFIGURADO. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. A CONTROVÉRSIA CINGE SOBRE APELAÇÃO

Caderno 2 - Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 15 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2120 32 CAGECE. Advogado: Sileno Kleber Guedes Filho (OAB: 14871/CE). Embargado: Servnac Segurança Ltda. Advogados: Adenauer Moreira (OAB: 16029/CE) e outro. Relator(a): MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES. Tipo de distribuição: Encaminhamento. Motivo da distribuição: Novo órgão julgador - Memorando nº 39/2018-GAB reposta ao Ofício nº 1226/2018 - GAPRE RITJCe art. 11 § 1º c/c art. 70

Caderno 2 - Judiciário ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2196 116 Advogado: Rokylane Gonçalves Brasil (OAB: 31058/CE). Apelado: Banco do Brasil S/A. Advogado: David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE). Relator(a): SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE 62 - 0034099-34.2012.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/3ª Vara de Família. Apelante: C. de A. C. G.. Advogado: Ivaldo José Magalhães de Sousa (OAB: 6708/CE). Apelado: J. B. L.. Advogado: Roberio Fontenele

Caderno 2 - Judiciário ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2196 116 Advogado: Rokylane Gonçalves Brasil (OAB: 31058/CE). Apelado: Banco do Brasil S/A. Advogado: David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE). Relator(a): SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE 62 - 0034099-34.2012.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/3ª Vara de Família. Apelante: C. de A. C. G.. Advogado: Ivaldo José Magalhães de Sousa (OAB: 6708/CE). Apelado: J. B. L.. Advogado: Roberio Fontenele

Caderno 2 - Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1804 321 Sousa - REQUERIDO: Sompos Seguros S.a e outro - ISTO POSTO, cite-se a parte requerida para, querendo e no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação (art. 335/343), pena de revelia, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231, de acordo como o modo como for efetivada a citação (art. 335, III), devendo, ainda, apresentar cópia do processo administrativo r

Caderno 2 - Judiciário ● 23/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 23 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2209 143 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. VALOR IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO DEVIDA. APLICABILIDADE DO ARTIGO 85 §§ 2º E 8º DO CPC. RECURSO DA SEGURADORA CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO.1.TRATAM-SE DE APELAÇÕES QUE VISAM À REFORMA DA SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE, NA AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA, JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL

Caderno 2 - Judiciário ● 23/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 23 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2209 143 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. VALOR IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO DEVIDA. APLICABILIDADE DO ARTIGO 85 §§ 2º E 8º DO CPC. RECURSO DA SEGURADORA CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO.1.TRATAM-SE DE APELAÇÕES QUE VISAM À REFORMA DA SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE, NA AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA, JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL

Caderno 2 - Judiciário ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1617 273 Javel Veiculos - Considerando os argumentos apresentados pelo autor na petição das fls.70/75, e analisando a documentação apresentada nas folhas 76/78, hei por bem deferir o pedido de justiça gratuita. Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/05/2017 às 14 horas, nesta Secretaria, conforme art. 334 do CPC. Cite-se e intime-se a pate demandada para comparecer