Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1840 Distribuído por Sorteio em 20/01/2017 Nº : 0112187-78.2004.8.02.0001 - Apelação Origem : 0112187-78.2004.8.02.0001 - Foro de Maceió / 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Relator : Des. Alcides Gusmão da Silva Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : FRANCISCA VIEIRA MACIEL Distribuído por Sorteio em 20/01/20

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1882 Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : ELIAS BARBOSA DA SILVA Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto 2027 Classe do Processo: Apelação 0105864-57.2004.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : EDIANA AMANCIO LOPES Relator: Des. Domingos

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Apelante Apelado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1797 217 : Fazenda Publica Municipal : ZOE JOSE DE FARIAS ME DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2017. Sabendo-se que a análise acerca da nulidade da CDA, prevista no art. 202 do Código Tributário Nacional, constitui matéria de ordem pública, passível de análise de ofício, e tendo em vista o entendimento adotado p

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1944 244 PROVIDO. NULIDADE DECRETADA DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. SENTENÇA REFORMADA. 2027 Apelação nº 0105864-57.2004.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : EDIANA AMANCIO LOPES Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Rev

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1913 resolução do mérito, pelos fundamentos apresentados no voto do relator, com arrimo nos artigos 202 e 203 do Código Tributário Nacional c/c os artigos 783 e 803, I, do Código de Processo Civil, nos termos do voto do relator.. 2032, Apelação nº 0112257-95.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: