Diário da Justiça ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

22 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2017 proposta a Execução Fiscal e decorrido o prazo de suspensão, o feito permanecer paralisado por mais de cinco anos, por culpa do exequente. No caso em tela, observo que a Fazenda Estadual realmente se manteve inerte por período superior a 05 anos, após decorrido o prazo de suspensão. - A prescrição pode ser decretada ex officio pelo magis

Diário da Justiça ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2017 10 0122664-36.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe Tadeu Lima Silvino, Apelado: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Carlos Gomes Filho. DIA: 28/01/2017 Processo: 0000103-23.2017.815.0000, Automatica, R