Caderno 2 - Judiciário ● 13/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 519 31 0130638-65.2012.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Francisco das Chagas Alves. Advogado: Carlos Eduardo Maciel Pereira (OAB: 11677/CE). Agravado: Município de Pacujá. Agravado: Câmara Municipal de Pacujá. Relator(a): FRANCISCO GOMES DE MOURA. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: Equidade. 0424535-34.2010.8.06.0001 - Apelação Criminal. Apelant

Caderno 2 - Judiciário ● 23/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 547 40 Motivo da distribuição: EQUIDADE. 0779922-10.2000.8.06.0001 - Apelação / Reexame Necessário. Apelante: Município de Fortaleza. Proc. Municipio: Francisco Ronaldo Duarte de Lima (OAB: 6932/CE). Remetente: Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Apelado: Machado Advocacia Empresarial S/ C Ltda. Advogada: Maria Jose de Farias Machado (OAB: 492

Caderno 2 - Judiciário ● 01/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 573 132 como esclareça o pedido e as suas especificações, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, por ausência de liquidez e certeza dos fatos aduzidos. Expedientes necessários. Fortaleza, 25 de setembro de 2012 VÁLDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA Desembargador Relator - Advs: Valderice Sampaio Rosa (OAB: 12533/CE) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0130158-87.2012.8.

Caderno 2 - Judiciário ● 20/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 785 63 BESERRA PRIMO. Revisor(a): CARLOS RODRIGUES FEITOSA 5 - 0079174-02.2012.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza/25ª Vara Cível. Agravante: Criseida Alves Lima. Advogado: Gustavo Costa Leite Meneses (OAB: 13798/CE). Advogado: Davi de Maracaba Menezes (OAB: 21149/CE). Advogada: Georgia Cunha Cavalcante (OAB: 20700/CE). Advogada: Andressa Apolonio Rodrigues (OAB: 25662/CE).

Caderno 2 - Judiciário ● 05/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Setembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 797 70 conhecer do recurso para lhe negar provimento, nos termos do voto do eminente Relator.” 2.6. APELAÇÃO CÍVEL Nº 000949031.2005.8.06.0001. Apelante: MARYLENE SILVEIRA MELO. Apelado: ETHEVALDO DA NÓBREGA PONTES. - Julgadores: Senhores Desembargadores FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO (Relator), CARLOS RODRIGUES FEITOSA (Revisor) e RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS. – Síntese do

Caderno 2 - Judiciário ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 795 60 INCLUSÃO PREVIDENCIÁRIA do Cônjuge Varão ou Companheiro de Servidora Pública Estadual. Correspondente Legitimidade Passiva do Estado do Ceará, mas Falta de Interesse Processual da Parte e, por fim, Ilegitimidade Passiva do ISSEC - Instituto de Saúde do Servidor do Estado do Ceará. 6. Acórdão tomado como Paradigma: 1. Cuida-se de demanda referente à extensão de benef�