Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1840 Apelado : MERC INCORPORACOES LTDA Distribuído por Sorteio em 30/01/2017 Nº : 0168591-52.2004.8.02.0001 - Apelação Origem : 0168591-52.2004.8.02.0001 - Foro de Maceió / 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Relator : Des. Alcides Gusmão da Silva Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : ETILIRIA DOS SANTOS Distri

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de fevereiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1807 Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : MENEZES TENORIO CIA.LTDA. Relator:Des. Domingos de Araújo Lima Neto 404 Classe do Processo: Apelação 0212315-43.2003.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 7 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1819 44 DEFINE AS HIPÓTESES E O PROCEDIMENTO PRÉVIO AO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. MORA ATRIBUÍDA AO PODER JUDICIÁRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 106, DO STJ. SENTENÇA REFORMADA, PARA RECONHECER A INEXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 403 Apelação nº 0215181-24.2003.8.02.0001 , de Maceió,

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1806 406 Maceió, 10 de fevereiro de 2017 Des. Domingos de Araújo Lima Neto Relator Apelação n.º 0165090-90.2004.8.02.0001 3ª Câmara Cível Relator:Des. Domingos de Araújo Lima Neto Revisor: Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : JOSE MARIA DANTAS RELATÓRIO Trata-se de apelação cível interposta pelo Município d

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1818 272 por idêntica votação, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. 395, Apelação nº 0008157-45.2011.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió. Procurador: José Wilson dos Santos (OAB: 3638/AL). Apelado: Luiz Henrique de Oliveira Silva. Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto. Decisão: à unanimi