20 Conclusão de Busca 02588883580 - em: 29/05/2025
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24 - Ano XCVII • NÀ 231 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECISÃO JT Nº 0640/2020(08). EMENTA: ICMS. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO DAS ALEGAÇÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE E DE ILEGALIDADE. 1. Reconhecida a validade do lançamento. 2. O conhecimento de alegações de inconstitucionalidade e de ilegalidade encontra óbice na legislação estadual. DECISÃO: Ante o exposto, rejeito as preliminares de nulidade e julgo PROCEDENTE o lançamento para declara
20 - Ano XCV• NÀ 206 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo em letras maiúsculas e negrito: PERIGO CAPINA QUÍMICA. PROIBIDA A ENTRADA – ÁREA TRATADA COM AGROTÓXICO (Esta inscrição deve estar visível, situada na parte superior do aviso, e compreender a dimensão de 2/3 da área da placa, além de conter marca comercial, princípio ativo dos produtos, data da aplicação, data da liberação de reentrada e os telefones em caso do emergência)”. Art. 3º - Esta Por
Recife, 10 de fevereiro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº 49.335, de 19.08.20, RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio do Procurador Frederico José Matos de Carvalho, mat. nº. 185.097-0, de 6 (seis) meses no período de 05.04.21 a 01.10.21, referente ao 2º decênio. ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO Procurador Geral do
Recife, 26 de janeiro de 2019 2018.214367, 70481, Art. 244, Inc. II; GLEYDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA, 00628384724, 2018.225123, 70301, Art. 244, Inc. I; GREGORIO LOURENCO DA SILVA, 03092826068, 2018.232871, 51691, Art. 165; GREISON DE OLIVEIRA FRANCELINO, 01792064267, 2018.223815, 51691, Art. 165; GUILHERME COELHO NEVES, 04299124643, 2018.223884, 70303, Art. 244, Inc. I; GUILHERME CORREIA DA SILVA, 05451976511, 2018.226955, 70301, Art. 244, Inc. I; GUSTAVO DE ALBUQUERQUE HENRIQUE, 05343761609, 20
