19 Conclusão de Busca 033.247.226-40 - em: 07/06/2025
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sexta-feira, 27 de Julho de 2018 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Art. 3º O recebimento de materiais e serviços em valor de até R$176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais), deverá ser feito por, pelo menos, 2 (dois) servidores, nos termos do art. 28 do Decreto Estadual nº 45.242, de 11 de dezembro de 2009. Art. 4º O recebimento de materiais e serviços em valor superior ao definido no art. 3º deverá ser feito por, pelo menos, 03 (três) servidores, nos termos do �
2 – quinta-feira, 14 de Junho de 2018 Diário do Executivo RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 401, de 11 de junho de 2018. Fixa os valores limite dos auxílios do Programa Institucional de Apoio à Extensão e do Programa de Apoio à Pesquisa e Pós-graduação da UEMG. O Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO: - a aprovação do Programa Institucional de Apoio à Extensão – PAEX, através da Resolução COEPE/UEMG Nº 151/2015;
10 – sexta-feira, 08 de Junho de 2018 Diário do Executivo ATOS DO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO RESOLUÇÃO SEESP Nº 21 DE 07 DE JUNHO DE 2018 Dispõe sobre a progressão dos servidores da carreira do Grupo de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social, nos termos do artigo 16 da Lei nº. 15.468, de 13 de janeiro de 2005. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTES, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 93 da Constituição Estadual e considerando o disposto no artigo 16 da