CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.044 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 548 lação de Mercadorias - CREDOR: ‘1Procuradoria Geral do Estado da Bahia - DEVEDOR: OTICA DINIZ ME - Vistos etc. Vislumbrando a possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente, manifeste-se o ‘1Procuradoria Geral do Estado da Bahia no prazo de 10 dias, sobre a eventual causa interruptiva ou suspensiva. Após o decurso do prazo assinalado, com ou s

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.028 - Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 436 Vistos etc. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos com a devida baixa. Salvador (BA), 27 de janeiro de 2022. Eldsamir da Silva Mascarenhas Juiz de Direito Auxiliar ADV: MARCIA SALES VIEIRA (OAB 10245/BA), MARCOS DE ALMEIDA SILVA NETO (OAB 37970/BA) - Processo 050446963.2013.8.05.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de M