Caderno único ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de abril de 2019 do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0700387-84.2019.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: VIA PROPAGANDA LTDA - ME Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP CERTIDÃO Certifico que foi apresentada réplica tempestiva sob ID 31181025. De ordem do MM. Juiz de

Caderno único ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0707003-12.2018.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS Requerido: JOSE AUGUSTO VIERA BRITO CERTIDÃO Certifico que foi apresentado sob ID 28165294 o demonstrativo d

Caderno único ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de novembro de 2018 DECISÃO N. 0711268-57.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: JOANAIR FERNANDES DOS SANTOS. Adv(s).: DF8782 - WANDA RODRIGUES TELES. R: ELIZANDRO CASTRO LIMA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: FABIO DOS SANTOS NUNES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL

Caderno único ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de março de 2019 cumprimento do julgado (Acórdão n. 929846, 20150020242977AGI, Relator TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, julgado em 24/02/2016, DJ 14/04/2016 p. 144). Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) ATRIUM & TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA intimada(s) a efetuar o pagamento do débito reclamado em 15 dias, sob pena de penhora e multa na forma do art. 523 do CPC. Transcorrido o prazo sem depósito espontâneo d

Caderno único ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 154/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de agosto de 2018 N. 0703552-76.2018.8.07.0018 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - A: CONSELHO COMUNITARIO DO LAGO SUL - CCLS. Adv(s).: DF7511 CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da Uniã

Caderno único ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de setembro de 2018 Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705090-92.2018.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO POPULAR (66) Assunto: Obrigação de Faz

Caderno único ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de abril de 2019 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Embargos de declaração são recurso adequado para o aclaramento de obscuridade, omissão ou contradição na decisão embargada. No caso dos autos, a parte recorrente qualifica como "obscuridade" o elemento da decisão que não a agradou, mas que nada tem de obscuro. Embargos de declaração são instrumento inidôneo para buscar efeito modificativo, como no caso, em que sua int

Caderno único ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de agosto de 2018 quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público? (CR, art. 5º, LXIX). Seu procedimento está previsto na Lei 12.016/2009, aplicando-se, subsidiariamente, o Código de Processo Civil. Na famosa definição de Hely Lopes Meirelles, ?direito líquido e certo é o que se apresenta manifesto na sua

Caderno único ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de outubro de 2018 SANTOS. R: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709422-05.2018.8.07.0018 Classe judicial: EM

Caderno único ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de março de 2019 TERRITORIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Edgard Vieira Lantelme e Mônica Maria Gonçalves Lantelme postularam sua admissão como assistentes no procedimento de cumprimento de sentença promovido pelo MP. Postulam a liberação de penhora incidente sobre imóveis que ocupam no "condomínio" Quintas do Sol. A assistência é intervenção por meio da qual o assistente, instigado por interesse jurídico na caus