Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1947 Comarca: Maceió Vara: Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal Recorrente : Paulo Roberto da Silva Brasil Advogado : Isaac Mascena Leandro Recorrido : Estado de Alagoas Relator: Juiz Ricardo Jorge Cavalcante Lima 34 Classe do Processo: Recurso Inominado 0707878-42.2016.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: Juizado da Fazenda P�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1973 122 AFERIMENTO DE EVENTUAL EQUÍVOCO NA CONVERSÃO INCOMPATIBILIDADE COM O RITO NORTEADOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS COMPLEXIDADE DA MATÉRIA VISLUMBRADA - SENTENÇA ANULADA RECURSO PREJUDICADO. 31 Recurso Inominado nº 0707127-55.2016.8.02.0001 , de Maceió, Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal Recorrente : Inaldo Marcos d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1633 80 o processo com resolução do mérito em razão da prescrição.Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.P. R. I.Maceió, 4 de maio de 2016. Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito ADV:

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1707 149 I.Maceió, 20 de julho de 2016.Juliana Batistela Guimarães de AlencarJuíza de Direito ADV: ISAAC MASCENA LEANDRO (OAB 11966/AL) - Processo 0708291-55.2016.8.02.0001 - Procedimento Sumário - Índice da URV Lei 8.880/1994 - AUTOR: José Ferreira de Araújo - 3. DispositivoAnte o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do