19 Conclusão de Busca 0708915-07.2016.8.02.0001 - em: 02/06/2025
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Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1947 Comarca: Maceió Vara: Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal Recorrente : Paulo Roberto da Silva Brasil Advogado : Isaac Mascena Leandro Recorrido : Estado de Alagoas Relator: Juiz Ricardo Jorge Cavalcante Lima 34 Classe do Processo: Recurso Inominado 0707878-42.2016.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: Juizado da Fazenda P�
Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1705 170 por força do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995 aplicado subsidiariamente ao presente processo.Após as formalidades de praxe, arquivem-se os autos.P. R. I.Maceió, 9 de maio de 2016.Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito ADV: ADEMYR CESAR FRANCO (OAB 14184A/AL) - Processo 0706408-73.2016.8.02.0001 - Proc
Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1620 120 indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, emende a inicial indicando e qualificando o correto integrante do polo passivo da demanda (Estado de Alagoas) e requerendo a sua citação.Decorrido o prazo acima retornem os autos conclusos para análise do cumprimento deste despacho.P. I. Cump