Diário da Justiça ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

20 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2020 RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (PJE) – 16 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0807778-33.2019.815.0000. ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL. EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: MONICA FIGUEIREDO. EMBARGADOS: BOUTIQUE VERDE MENTA LTDA. E OUTROS. DEFENSORA: RIZALVA AMORIM DE OLIVEIRA SOUSA. RELATOR: EXMO

Diário da Justiça ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2020 mandados de segurança: 2.1. mandado de segurança nº 0802425-75.2020.8.15.0000, impetrado por Rafael Almeida Cró Brito, e mandado de segurança nº 0802619-75.2020.815.0000, impetrado por Rainner do Amaral Rolim Carneiro de Almeida, que foram cumpridas mediante a Portaria nº 024/2020 - Resposta aos pedidos de revisão quanto às classificações f

Diário da Justiça ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2018 No caso vertente, vê-se claramente que o insurgente não ataca diretamente os fundamentos da decisão recorrida, impossibilitando a delimitação da atividade jurisdicional em segundo grau, impondo-se o não conhecimento do recurso por inobservância àqule princípio. Por tais razões, NÃO CONHEÇO do recurso de apelação cível interposto, c