Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

4 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2021 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto. Agravado(s): Flávia Valeska Máximo Teles Rodrigues. Advogado(s): Kalen Maria Freire de França - OAB/PB 26.012. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição limit

Diário da Justiça ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2021 10 JULGADOS DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Des. Joao Benedito da Silva RECURSO ADMINISTRATIVO N° 0000171-06.2019.815.1001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Joao Benedito da Silva. RECORRENTE: Antonio Alexandre da Silva. ADVOGADO: Eugenia Bruna Vicente, Oab/pb 22.237 E Maria Rafaela Ferreira Lopes E Freitas, Oab/pb 21.081. RECORRIDO: Corr