Diário da Justiça ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2017 RELATOR: EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 75) Embargos de Declaração nº 00387743920118152001 Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues. Embargado: Erlon Tales Pereira Andrade. Advogado(s): Hantony Cássio Ferreira d

Diário da Justiça ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2017 34 19.830-A). Agravada: Maria Lúcia Pacheco Sabino. Advogado: Geymes Breno de Melo Veiga (OAB/PB 20.310). RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 05 – Agravo de Instrumento nº. 0805035-55.2016.8.15.0000 Oriundo da Comarca de Prata. Agravante: Município de Prata