Diário da Justiça ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2020 RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 147– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0911797-58.2006.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO DE JOAO PESSOA PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO REGIS E YGOR AQUINO ALMEIDA APELADO: AILTON SOARES DE PINHO RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO

Diário da Justiça ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2020 PROMOVENTE: CRISTÓVÃO BARBOSA CELINO. ADVOGADO: RICARDO JOSÉ PORTO. OAB/PB 16725 PROMOVIDO: MUNICÍPIO DO CONDE. PROCURADOR: HÉLIO HELOI DE GALIZA JÚNIOR. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 111– REMESSA OFICIAL N.º 0801859-83.2018.8.15.0231 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DE MAMANGUAPE. PROMOVENTE: MARLENE BENTO B