Diário da Justiça ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6892/2020 - Terça-feira, 5 de Maio de 2020 410 acompanhadas de advogado (art. 9º, Lei 9.099/95) e, neste caso, a ausência de contestação, escrita ou oral, ainda que presente o reclamado, implicará em revelia. (Enunciado nº 11/FONAJE). 08. Tratando a ação de relação de consumo, INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA restou promovida desde o despacho inicial, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. 09. As partes deverão

Diário da Justiça ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6998/2020 - Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 570 Número do processo: 0839092-28.2018.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: DANIELLY DA SILVA LOPES Participação: ADVOGADO Nome: CAMILA MOUTINHO LINHARES OAB: 017431/PA Participação: RECLAMANTE Nome: VITOR HUGO LOPES BRANCO Participação: ADVOGADO Nome: CAMILA MOUTINHO LINHARES OAB: 017431/PA Participação: RECLAMADO Nome: SD AGENCIA DE VIAGENS LTDA - ME Participação: ADVOGADO Nome: ELLE