Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4519 Processo 0909776-25.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa Exeqte: Município de Campo Grande/MS PJMS - Vista PGM - 10 dias Processo 0909824-23.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa Exeqte: Município de Campo Grande/MS ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB O/AB) PJMS - Vista PGM - 10 dias Processo 0909936-50.2019.8.12.0

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4968 355 Intimação da sentença - fls. 18/19: Diante disso, pelo fundamento do art. 485, III, do CPC, decreta-se a extinção do processo. O exequente é isento de custas e não há causalidade por ser observada. Levante-se eventual constrição. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se, eis que não incide aqui a regra do art. 496 d