Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 54008 53981 51007 53318 53391 54052 53950 53987 50736 53354 53319 53392 50830 54095 53355 53393 51188 53967 53951 53952 51130 50961 51058 50563 50583 51090 52150 51010 54012 53976 51092 52109 50826 50879 50900 53988 53969 50818 52096 53983 50880 51158 54070 51059 50817 54072 53356 53394 53307 53395 51095 53308 53322 53332 50821 50866 54047 54048 54051 51019 50769 51009 51063 50902 51093 51094 51202 53989 50991 51096 51000 50960 53268 54192 50993 5409

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 54008 53981 51007 53318 53391 54052 53950 53987 50736 53354 53319 53392 50830 54095 53355 53393 51188 53967 53951 53952 51130 50961 51058 50563 50583 51090 52150 51010 54012 53976 51092 52109 50826 50879 50900 53988 53969 50818 52096 53983 50880 51158 54070 51059 50817 54072 53356 53394 53307 53395 51095 53308 53322 53332 50821 50866 54047 54048 54051 51019 50769 51009 51063 50902 51093 51094 51202 53989 50991 51096 51000 50960 53268 54192 50993 5409

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 21 de Maio de 2020 – 23 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 43390 48834 MARAVILHAS MARAVILHAS 12005446000198 12005446000198 44432 MARAVILHAS 12005446000198 44067 MARIA DA FE 11923567000156 43878 47291 MARIO CAMPOS MARLIERIA 13289580000120 19286882000121 44136 MARMELOPOLIS 13848286000101 48087 MARTINS SOARES 12584844000106 46243 MATA VERDE 13468885000108 45855 MATERLANDIA 13553792000173 37879 MATEUS LEME 3704943000193 45085 MATEUS LEME 37049

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 21 de Maio de 2020 – 23 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 43390 48834 MARAVILHAS MARAVILHAS 12005446000198 12005446000198 44432 MARAVILHAS 12005446000198 44067 MARIA DA FE 11923567000156 43878 47291 MARIO CAMPOS MARLIERIA 13289580000120 19286882000121 44136 MARMELOPOLIS 13848286000101 48087 MARTINS SOARES 12584844000106 46243 MATA VERDE 13468885000108 45855 MATERLANDIA 13553792000173 37879 MATEUS LEME 3704943000193 45085 MATEUS LEME 37049

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 17 de Julho de 2020 Diário do Executivo 51167 LAMBARI 11467084000194 51205 LEME DO PRADO 11371746000128 50700 LEOPOLDINA 2162856000199 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAMBARI FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LASSANCE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LEME DO PRADO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LEME DO PRADO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LEOPOLDINA 50850 LUZ 10413019000113 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LUZ 50763 MACHACALIS 12330652000173 50808 LASSANCE 11338725000100 511

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 13 de Novembro de 2020 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Art. 5º - A execução dos recursos deverá ser precedida de processo licitatório, ou de adesão a Atas de Registro de Preços de órgãos públicos, conforme artigo 17 do Decreto Estadual nº. 45.468/2010. Art. 6º - A comprovação da aplicação dos recursos transferidos será realizada por meio dos procedimentos previstos no Decreto Estadual nº 45.468/2010, bem como pelo Relatório Anual de Gestão