Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quinta-feira, 21 de Maio de 2020 Diário do Executivo 42137 POMPEU 12448012000162 48800 POMPEU 12448012000162 39113 PONTE NOVA 2926388000181 39247 PONTE NOVA 2926388000181 38477 PONTE NOVA 2926388000181 49064 PONTO CHIQUE 12014686000159 42513 PONTO DOS VOLANTES 11331987000143 46514 PORTEIRINHA 13661594000123 46515 PORTEIRINHA 13661594000123 42524 POTE 13160378000102 40230 POUSO ALEGRE 11290305000100 41767 POUSO ALEGRE 11290305000100 38523 POUSO ALEGRE

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quinta-feira, 21 de Maio de 2020 Diário do Executivo 42137 POMPEU 12448012000162 48800 POMPEU 12448012000162 39113 PONTE NOVA 2926388000181 39247 PONTE NOVA 2926388000181 38477 PONTE NOVA 2926388000181 49064 PONTO CHIQUE 12014686000159 42513 PONTO DOS VOLANTES 11331987000143 46514 PORTEIRINHA 13661594000123 46515 PORTEIRINHA 13661594000123 42524 POTE 13160378000102 40230 POUSO ALEGRE 11290305000100 41767 POUSO ALEGRE 11290305000100 38523 POUSO ALEGRE

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quinta-feira, 16 de Julho de 2020 Diário do Executivo 51672 PONTE NOVA 2926388000181 51650 PONTE NOVA 2926388000181 51465 PORTO FIRME 11679054000141 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA LIMA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA PONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA PORTEIRINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA PORTEIRINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA SERRANA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO CRUZEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO ORIENTE DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais Art. 14 – Além das disposições legais pertinentes, os municípios deverão seguir as orientações e normatizações da Secretaria de Estado de Saúde para a realização das ações previstas nesta Resolução e na execução dos recursos financeiros transferidos aos Fundos Municipais de Saúde. Parágrafo único – Todas as informações prestadas para fins deste acompanhamento serão de inteira responsabilidad