19 Conclusão de Busca 18.448.738/0001-81 - em: 28/05/2025
Folha 1 de 2
terça-feira, 10 de Janeiro de 2023 – 31 Minas Gerais Diário do Executivo EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO PARTES: EMG/SEJUSP e MACIEL DOS REIS AGRELOS. ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 4119, RELAÇÃO DE TRABALHO nº 5445. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE ABAETÉ, s
Minas Gerais Diário do Executivo DECISÃO RECURSAL Considerando: (i) o previsto nas legislações (Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 14.184/2002, Decreto Estadual nº 45.902/2012, Lei Estadual nº 23.304/2019, Decreto Estadual nº 47.795/2019 e Resoluções SEAP nº 01 e 049/2017); (ii) os Princípios Constitucionais da Razoabilidade e Proporcionalidade que permeiam as decisões administrativas; (iii) a comprovada inexecução do contrato pela empresa; (iv) a garantia da ampla defesa
66 – terça-feira, 30 de Janeiro de 2018 Diário do Executivo vegetal nativa com destoca – Piumhi/MG – PA/Nº13010001521/17. *Francisco Antônio Eduardo de Almeida/Fazenda Paiol Queimado – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca – Moema/MG – PA/ Nº13010001536/17. * Inácio Lataliza França/Fazenda Capão do Curral – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca – Bom Despacho/ MG – PA/Nº13010001563/17. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de M
