Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 1742 de medida liminar contra a Fazenda Pública que tenha por objeto a ‘concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza’ ou que ‘esgote, no todo ou qualquer parte, o objeto da ação’. A execução provisória da ordem concessiva da segurança importaria em pagamento de proventos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2179 2160015-50.2016.8.26.0000 1ª Câmara de Direito Público Ao Des. Danilo Panizza Agravo de Instrumento 2159822-35.2016.8.26.0000 Ao Des. Aliende Ribeiro Agravo de Instrumento 2160095-14.2016.8.26.0000 Ao Des. Vicente de Abreu Amadei Agravo de Instrumento 2159796-37.2016.8.26.0000 2160186-07.2016.8.26.0000 Ao Des. Marcos Pimentel Tam

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 2072 de justificar a revogação do benefício. rendimentos líquidos dos autores não podem ser considerados vultosos, sobretudo se considerados os gastos com a própria subsistência e das respectivas famílias. Dessa forma, indefiro o requerimento formulado pela exequente e acolho tão somente o pedido subsidiário, de suspe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2598 1405 São Paulo - Vistos.Nos termos do art. 535 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública ora executada para, querendo, impugnar a execução nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias.Anoto que o valor da execução é de R$ 30.942,94.Int. - ADV: ROBERTO ZULAR (OAB 132949/SP), FABRÍCIO RIBEIRO FER

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 1391 a parte incontroversa no valor de R$ 26.537,87 (fls. 195), referente ao pagamento das quatro parcelas do PRD, o restante deverá permanecer depositado nos autos até o trânsito em julgado. 3. No mais, manifeste-se a impetrante em contrarrazões, no prazo de 15 dias. 4. Após, cumpra a decisão de fls. 193. Intime-se. -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 1737 certifique-se o trânsito em julgado, e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP) Processo 0014331-32.2017.8.26.0053 (processo principal 0030925-15.2003.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Eli de Lima Mantovani - - Maria

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2729 718 posse garantido. É o breve relato. Decido. 1 Diante da declaração de hipossuficiência firmada pelo autor, nos termos do art. 99, do CPC defiro ao interessado os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. 2 A avaliação psicológica possui previsão legal na Lei Complementar nº 697/92 regulamentada pelo Decret

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2187 968 Transmissão (TUST) e Distribuição (TUSD) Insurgência contra decisão que deferiu a antecipação da tutela Descabimento Incidência indevida. Precedentes do C. Superior Tribunal de Justiça e desta E. Corte Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil Decisão mantida. Recurso desprovido.Assim sendo, defiro o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2251 1778 Bebedouro- Sasemb - Não conheceram do agravo, por V.U. - Advogado: Paulo Afonso Joaquim dos Reis (OAB: 59021/SP) (Fls: 27) - Advogada: Michele Aparecida Marques Migliorucci (OAB: 297359/SP) (Fls: 194) 2154251-83.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2178 88 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Petição; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Embargos à Execução; Nº origem: 1038205-69.2015.8.26.0224; Assunto: Fornecimento de Medicamentos; Requerente: Município de Guarulhos; Advogada: Ana Paula Galhardi Di Tommaso (OAB: 207384/SP); Re