Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ROSANA CAMPOS PAGANO Juíza Federal PIRACICABA, 29 de março de 2017. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000434-89.2017.4.03.6109 IMPETRANTE: ANANDA METAIS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE PIRACICABA Advogado do(a) IMPETRADO: DEC IS ÃO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 26/04/2017 229/566

Publicações Judiciais I ● 11/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Data: 28/02/2019 14:00:00 Local: Ambiente Virtual - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP APELAÇÃO (198) Nº 5001455-97.2017.4.03.6110 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. DIVA MALERBI APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: PULSAR MARINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) APELADO: GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO - SP169024-A . IN TIM AÇÃO D E PAUTA D E J ULGAM EN TO São Paulo, 9 de janeiro de 2019 Destinatário: APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELAD

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Especifiquem as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, as provas que pretendem produzir, justificando necessidade e pertinência. Int. PIRACICABA, 7 de fevereiro de 2018. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000295-40.2017.4.03.6109 / 2ª Vara Federal de Piracicaba IMPETRANTE: EDRA EQUIPAMENTOS ESPECIAIS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: RAMON DO PRADO COELHO DELFINI CANCADO - SP288405 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA F

Publicações Judiciais I ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO: COMERCIAL NORTE AMERICANA DE VEICULOS LIMITADA Advogados do(a) APELADO: NATHALIA ABDALLA DA CUNHA - SP387365-A, RODRIGO EVANGELISTA MARQUES - SP211433-A VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 10 de abril de 2019 Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

POLO ATIVO: EXEQUENTE: JOSE BILAC SALDANHA ADVOGADO POLO ATIVO: Advogado(s) do reclamante: ERALDO LACERDA JUNIOR POLO PASSIVO: EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ADVOGADO POLO PASSIVO: Ato Ordinatório autorizado nos termos do item 13.19.1 da Portaria 17/2016 deste Juízo: Ficam as partes intimadas nos termos do artigo 11 da resolução nº 458 do Conselho da Justiça Federal, quanto ao teor da(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s). Ficando esclarecido que no silêncio, considerar-se-á(ão) em

Publicações Judiciais I ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Certifico que foi aberta vista à parte contrária, ora agravado(a), para manifestação acerca do recurso de Agravo Interno interposto, no prazo de 15 dias (quinze), nos termos do artigo 1.021, § 2º do Código de Processo Civil, conforme expediente disponibilizado, nesta data, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região (reputando-se data de efetiva publicação o 1º dia útil subsequente ao da referida disponibilização, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 224 do CPC/2015).

Publicações Judiciais I ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Certifico que foi aberta vista à parte contrária, ora agravado(a), para manifestação acerca do recurso de Agravo Interno interposto, no prazo de 15 dias (quinze), nos termos do artigo 1.021, § 2º do Código de Processo Civil, conforme expediente disponibilizado, nesta data, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região (reputando-se data de efetiva publicação o 1º dia útil subsequente ao da referida disponibilização, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 224 do CPC/2015).

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PIRACICABA, data da assinatura eletrônica. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5008489-92.2018.4.03.6109 / 2ª Vara Federal de Piracicaba IMPETRANTE: MECASPE METALURGICA E CALDEIRARIA SAO PEDRO LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: RAMON DO PRADO COELHO DELFINI CANCADO - SP288405 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DEC IS ÃO MECASPE METALÚRGICA e CALDEIRARIA SÃO PEDRO LTDA., com qualificação nos autos, impetrou o presente mandado de segu

Publicações Judiciais I ● 11/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No mérito, argumenta com a regularidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Alega que o RE nº. 574.706 não alcançaria a tributação realizada nos termos da Lei Federal nº. 12.973/2014. Argumenta com a violação aos artigos 489, § 1º, incisos IV a VI, 525, § 13, 926, 927, § 3º e 1.040, do Código de Processo Civil, bem como ao artigo 27, da Lei Federal nº 9.868/99, e, em especial, aos artigos 1036, 1039 e 1040, também do Código de Processo Civil. Resposta

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Há que se ressaltar que as condições do ambiente de trabalho tendem a aprimorar-se com a evolução tecnológica supõe-se, pois, que em tempos pretéritos a situação era pior ou quando menos igual à constatada na data da elaboração não subsistindo, portanto, o argumento apresentado pela autarquia para motivar o indeferimento. Não há que se considerar, entretanto, a prejudicialidade do labor exercido de 11.12.2013 a 20.08.2014 (Raizen Energia S/A), eis que ausente prova documental apt