Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 Diário do Executivo usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUIS GUSTAVO MARTINS, MASP 12492435, do cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1101067 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de 19/08/2021. 25 1523632 - 1 Secretaria-Geral Secretário-Geral: Mateus Simões de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 16 de Junho de 2022 – 9 Minas Gerais Diário do Executivo Art. 2º A renovação tem por objeto: I – Continuar as atividades de remoção e guarda, em depósito, veículos apreendidos por infração à legislação de trânsito de competência específica do Departamento de Transito de Minas Gerais - Detran-MG; e II – a remoção e guarda, em depósito, de veículos decorrentes das atividades de Polícia Judiciária. Art. 3º A vigência desta renovação do credenciamento