Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5020597-15.2020.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: FRANCISCO JOAO MARONEZE, ROSANGELA MENDES RIBEIRO SILVA, RENATO SANTO PIETRO, ROBERTO JURADO BRISOLA, ROSILENE DA COSTA FERREIRA, MIRIAN UGLIARA BARONE, MARIA MARILENE HENRIQUES DIAS, ELCIO ANTONIO DO PRADO, ANA MARIA BRAGA CESAR MINE RAMOS Advogados do(a) EXEQUENTE: CONCEICAO RAMONA MENA - SP40880, PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO BACCILE - DF14128 Advogados do

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A propósito, transcrevo o seguinte julgado, in verbis: "PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ASDNER. COMPETÊNCIA PARA A EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PREVENÇÃO DO JUÍZO DA AÇÃO COLETIVA. INEXISTÊNCIA. 1. Cinge-se a lide a definir o Juízo competente para a apreciação de execução individual fundamentada em título executivo judicial proveniente do julgamento de ação coletiva. 2. Não se extrai do acórdão vergastado debate quanto à impossibilidade de execu�