Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O Vista à parte autora sobre os embargos de declaração no prazo legal. São Paulo, data registrada no sistema. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5024460-47.2018.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DE CAPACITACAO E EDUCACAO PARA O TRABALHO - VIA DE ACESSO Advogado do(a) AUTOR: RENATA FAVERO RAMPASO - SP242076 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S PA C H O Defiro a produção de prova documental requerida pela parte autora, para apresent