20 Conclusão de Busca 562.01.2011.024139-4/000000 - em: 11/05/2025
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Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 399 Apelante: Prefeitura Municípal de Franco da Rocha; Advogada: Mariana Chalegre de Freitas Neves (OAB: 391207/SP); Apelado: Raimundo Cardoso; 0024139-96.2011.8.26.0562; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; Nº origem:
Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1018 824 562.01.2011.008057-0/000000-000 - nº ordem 373/2011 - Mandado de Segurança - RENATO FONSECA DE MACEDO PINTO X DELEGADO DE TRÂNSITO TITULAR DA 16ª CIRETRAN/SANTOS - Recebo a apelação sem efeito suspensivo. Às contrarrazões. Int. - ADV RENATO FONSECA DE MACEDO PINTO OAB/SP 142137 - ADV RODRIGO FARAH REIS
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1033 888 X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Nesses termos é que se julga procedente o pedido, com observação. Inflijo à ré o pagamento das despesas processuais e verba honorária que fixo em 15% sobre a condenação em dinheiro. Superado o prazo de recursos voluntários, remetam-se os autos, em atençã
Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 658 Ciciliato de Paula Fernandes (OAB: 393712/SP); Apelado: Deisy de Souza Caetano; Advogado: Helton Ciciliato de Paula Fernandes (OAB: 393712/SP); Apelado: Osmarina Francisca Caetano Parma; Advogado: Helton Ciciliato de Paula Fernandes (OAB: 393712/SP); Apelado: Gilberto Parma; Advogado: Helton Ciciliato de Paula Fernandes (OAB: 3937
