Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3421 2394 VARA: DIPO 4 - SEÇÃO 4.1.1 PROCESSO : 0038480-62.2021.8.26.0050 CLASSE : EXECUÇÃO DA PENA IP-Flagr. : 2226266/2021 - São Paulo AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : FERNANDO REIS BATISTA VARA: 5ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS PROCESSO : 0038482-32.2021.8.26.0050 CLASSE : EXECUÇÃO DA PENA IP : 2015005/2018 - Cerqui

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3547 2125 e, por consequência, determino a perda de 1/3 (um terço) dos dias eventualmente trabalhados ou estudados, anteriormente à data da falta aqui reconhecida, remidos ou a remir, o que faço com fulcro no artigo 127 da Lei de Execução Penal, bem como determino que a data do cometimento da falta grave seja considerada como