CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.228 - Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 3460 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA - EXIGIBILIDADE DO DÉBITO - NEGATIVAÇÃO DEVIDA - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. - Se o réu se desincumbe de seu ônus probatório (art. 373, II do

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.076 - Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Cad 4/ Página 1516 UNA VARA CÍVEL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UNA INTIMAÇÃO 8000405-30.2018.8.05.0267 Cautelar Inominada Jurisdição: Una Requerente: Jeane Santana Correa Advogado: Isabela Pamponet Caldas Correia (OAB:BA41283) Requerido: Municipio De Una Advogado: Itallo Assuncao Cavalcante (OAB:BA32693

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.076 - Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Cad 4/ Página 1517 Advogado: Gilmario Silva Santos (OAB:BA58541) Representante: M. X. O. Advogado: Valdomiro Ataide De Souza Junior (OAB:BA36166) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI ________________________________________ ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8000039-17.2020.8.05.0268 Órg�