CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.095 - Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Cad. 1 / Página 138 DESPACHO 8012448-82.2022.8.05.0000 Precatório Jurisdição: Tribunal De Justiça Devedor: E. D. B. Credor: J. P. D. J. D. S. Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Nicole Moreira Samartin (OAB:BA61824-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Presidência - Núcleo de Precatórios _______________________________

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.087 - Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Cad. 1 / Página 46 CONSIDERANDO a necessidade de agilizar a comunicação, em atenção aos princípios da economia processual, da celeridade e da efetividade dos atos administrativos; e CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, caput, da Constituição Federal, a administração pública obedecerá, dentre outros, ao princípio da publicidade; RESOLVE: Art. 1º Tornar pública a lista