1 Conclusão de Busca 90934-45.2018.8.09.0002 - em: 03/06/2025
Folha 1 de 1
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 OU PELO ARQUIVAMENTO EM RAZAO DA PRESCRICAO . E O BREVE RELATO. D ECIDO. RAZAO ASSISTE AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, PELO QUE ADOTO SEU PARECER COMO FUNDAMENTO PARA DECIDIR. ANTE O EXPOS TO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, FACE A PRESCR ICAO DA PRETENSAO PUNITIVA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE, APENAS O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLIC