Diário da Justiça ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2018 4 APELADO: Isaias Cardoso. ADVOGADO: Arionaldo Andrade de Oliveira (oab/pb Nº 22.256).. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUBSTABELECIMENTO DO SUBSCRITOR DO RECURSO APELATÓRIO COM ASSINATURA OBTIDA ATRAVÉS DE SCANNER. IMPOSSIBILIDADE. PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. DESCUMPRIMENTO

Diário da Justiça ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2018 Antonio Lins Vilar. ADVOGADO: Romeica Teixeira Gonçalves (oab 23.256). - PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. ANUÊNIOS. QUESTÃO DE ORDEM JULGADA. MANTIDA A REDAÇÃO DA SÚMULA Nº 51 DO TJPB. INEXISTENTE CAUSA DE SUSPENSÃO DA MATÉRIA. INDEFERIMENTO. Nos autos do mandado de segurança nº 0001537-18.2015.815.0000, foi suscitada questão de ordem, ha

Diário da Justiça ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2018 4 PORTARIA GAPRE Nº 438/2018 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o afastamento do Excelentíssimo Senhor Doutor CARLOS GUSTAVO GUIMARÃES ALBERGARIA BARRETO, Juiz de Direito, e conforme o deferimento do Processo Administrativo nº 2018.034.720; RESOLVE: Art. 1º Designa

Diário da Justiça ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2017 APELAÇÃO N° 0009163-26.2013.815.001 1. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: do Desembargador Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Bv Financeira S/a-credito,financiamento. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior (oab/pb 17.314-a). APELADO: Arnaldo Gomes da Silva. ADVOGADO: Bruno Roberto Figueira Mota (oab/pb 15.981). - DECISÃO: No REsp 1578526

Diário da Justiça ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2017 execução fiscal – Garantia do Juízo – Ausência – Princípios do “tempus regit actum” e da especialidade – Violação ao § 1º do art. 16 da lei nº 6.830/80 – Aplicação da súmula vinculante nº 28 do STF – Impossibilidade – Incidência apenas na esfera administrativa – Inconstitucionalidade da regra – Inexistência

Diário da Justiça ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2017 jurídicos válidos, a não ser o direito à percepção dos salários referentes ao período trabalhado e, nos termos do art. 19-A da Lei nº 8.036/90, ao levantamento dos depósitos efetuados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço” VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a Terceira Câmara Cível do Co