CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.220 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 1369 II- FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do artigo 109 do Código Penal, a prescrição, antes de transitada a sentença final, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime. No presente caso, a pena abstrata prevista para a infração é de reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-mu

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.220 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 1368 Reu: Wedisson Rocha Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITORORÓ ^________________________________________ Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000330-88.2011.8.05.0133 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ITORORÓ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO Advogado(s): REU: WEDISSON ROCHA SANTOS Advogado(s)

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.062 - Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Cad 4/ Página 1490 0000356-08.2019.8.05.0133 Pedido De Busca E Apreensão Criminal Jurisdição: Itororó Requerente: C. D. P. C. Requerente: T. R. G. N. Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS Em conformidade com o quan

Publicações Judiciais II - JEF ● 02/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, a fim de restabelecer-lhe o benefício de pensão por morte, com renda mensal de R$ 734,00 (setecentos e trinta e quatro reais), para a competência do mês de fevereiro de 2012 e DIP para março de 2012. Condeno também ao pagamento dos valores atrasados, desde a data da cessação do benefício, em 27.6.2010, no montante de R$ 15.495,47 (quinze mil e quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e sete centavos), atualizados até o mês de fevereir

Judiciário ● 24/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1459/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Abril de 2014 Autor Advogado(a) Réu Advogado(a) Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região União Jacob Gonçalves Macedo(OAB: PR17093) Máquinas Jon Indústria e Comércio Ltda. - EPP Bruno Friedrich Saucedo(OAB: PR37348) Prazo: 5 dia(s). Ciência às partes de que foi designado leilão nestes autos para o dia 04/06/2014, conforme texto abaixo. Processo Nº RTSum-0001058-35.2011.5.09.0662 Processo Nº RTSum-05102/2011-662-09-00.9

Publicações Judiciais II - JEF ● 02/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, a fim de restabelecer-lhe o benefício de pensão por morte, com renda mensal de R$ 734,00 (setecentos e trinta e quatro reais), para a competência do mês de fevereiro de 2012 e DIP para março de 2012. Condeno também ao pagamento dos valores atrasados, desde a data da cessação do benefício, em 27.6.2010, no montante de R$ 15.495,47 (quinze mil e quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e sete centavos), atualizados até o mês de fevereir

Judiciário ● 26/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1503/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Prazo: 5 dia(s). Tendo em vista a declaração do AUTOR de fls. 84, Intime-se-o, diretamente, para que informe sobre o recebimento dos valores do acordo, no prazo de 05 dias. Sem manifestação, presume-se que tenha recebido. Arquivem-se os autos. Processo Nº RTOrd-0001162-90.2012.5.09.0662 Processo Nº RTOrd-05710/2012-662-09-00.4 Autor Advogado(a) Réu Advogado(a) Niara Car

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 3505 citação do querelado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, junte-se FA atualizada e eventuais certidões criminais do que eventualmente constar, para análise de eventual cabimento do benefício legal da suspensão condicional do processo. Int. - ADV: ROBERTO DELMANTO JUNI

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo De 23/09/97. Marcio Martins dos Santos/Coordenador Geral. JARI-DEER/MG 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações Presidente: DECIO GUSMAN Súmula da 1336ª Sessão Ordinária realizada em 22/11/2017 RECURSOS DEFERIDOS Placa Processamento Recorrente HMU0573 5508856 Delfino Liberio Alves HND0627 5433160 Tais Dutra Silva OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de p

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – terça-feira, 14 de Novembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 GXB1629 5441195 Paulo Henrique M. Cecilia NYE2867 5470906 Regina Celi Daminato Rezende GVN5469 5412898 Severiano Cruvinel Da Cunha MOX6869 5441096 Terezinha Sorio D Almeida RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE Placa Processamento Recorrente HCQ9092 5430543 Geraldo Washington Diniz HLM1043 5474957 Rafael De Souza Matavel HHF4954 5442305 Sebastiao Protasio AXB1356 5449295 Transp. Boa Viagem Ltda OBS: Das